Witzel cobrava 10% de dinheiro repassado a sete prefeituras, revela MPF
Redação/RedeTV!Governador afasta do RJ é apontado como líder da organização criminosa em esquema para desviar recursos da Saúde do estado
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel - (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou mais um suposto esquema para desviar dinheiro público da Saúde do Rio de Janeiro, durante a gestão do governador afastado Wilson Witzel e do ex-secretário de Saúde do estado, Edmar Santos. A denúncia aponta a existência de uma espécie de “rachadinha” de repasses do Fundo Estadual de Saúde a sete prefeituras. Do total transferido para esses municípios, o grupo receberia de volta 10% do valor.
A modalidade de desvio foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na segunda denúncia em que aponta Witzel como líder da organização criminosa.
De acordo com Torres, que foi apontado como operador financeiro do grupo, a secretaria planejou transferir R$ 600 milhões aos fundos municipais de Saúde, para que o montante entrasse no cálculo do valor mínimo constitucional a ser aplicado na área. A divisão dos recursos seria feita pelo tamanho da cidade, em tese, mas isso não foi respeitado em todos os casos.
Ainda segundo a denúncia, a ação teria como objetivo superfaturar obras em algumas cidades para que o lucro fosse revertido para o núcleo, então chefiado pelo Pastor Everaldo, presidente do Partido Social Cristão (PSC).
Torres ainda conta em depoimento que ele e outros integrantes do grupo participaram de reuniões sobre a destinação de verbas para Petrópolis, São João de Meriti, Paracambi e Itaboraí. Já as prefeituras de Magé, Saquarema e São Gonçalo também retornaram valores ao grupo.
Impeachment
A comissão especial que analisa o pedido de impeachment de Witzel na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quinta-feira (17), por 24 votos, o parecer do relator, deputado Rodrigo Bacellar (SDD), pela continuidade do processo de impeachment.
Bacellar afirmou, em seu relatório, que há fortes indícios de que o governador afastado tenha cometido crime de responsabilidade por meio do recebimento de vantagens indevidas. Witzel é acusado de participação em um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19 no estado do Rio. Ele foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O texto segue agora para votação em plenário, onde pode receber emendas. Por isso, a votação poderá levar mais de uma sessão.
Para ser aprovado, o texto precisará do quórum qualificado de dois terços dos 70 parlamentares, ou 47 deputados. Caso a decisão da Casa seja pela aceitação da denúncia, será formado um tribunal misto composto por deputados e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ).
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