Justiça ouve Sérgio Cabral dias após nova denúncia envolvendo ex-governador

(Foto: Agência Brasil)

A 7ª Vara Federal Criminal ouve o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) nesta sexta-feira (14) em audiência sobre corrupção no setor de transportes do estado investigada pela Operação Ponto Final.

O interrogatório acontece dois dias após o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como "Rei dos Ônibus”, ter confirmado que o setor repassou a Cabral aproximadamente R$ 145 milhões entre 2010 e 2016. A mesma denúncia já havia sido feita pelo Ministério Público Federal (MPF).

Irregularidades em obras do metrô

O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), ajuizou na quinta-feira (13) ação civil pública por ato de improbidade administrativa com ressarcimento ao erário contra o ex-governador Sérgio Cabral, dirigentes da Riotrilhos e a CBPO Engenharia Ltda, sociedade empresarial controlada pelo grupo Odebrecht e responsável pela execução das obras de integração da Linha 4 com a Linha 1 do metrô carioca, por dano ao erário de mais de R$ 394 milhões. O dano apontado é oriundo da prática de superfaturamento e sobrepreço nas obras.

A ação pede a indisponibilidade dos bens dos réus em caráter liminar, a partir de termos aditivos inconstitucionais e ilegais que violam a obrigatoriedade da licitação, os quais foram firmados a partir de 2011, caracterizando contratação direta do serviço e favorecendo à CBPO, com grande impacto financeiro para os cofres públicos, que custearam o total das obras.

Além da indisponibilidade dos bens dos réus, o MPRJ quer que os mesmos sejam condenados por sanções à Lei de Improbidade Administrativa, com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, ressarcimento integral do dano e pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 39 milhões.

Na ação, o MPRJ aponta o histórico de irregularidades e de desvio de recursos públicos na implementação das obras da Linha 4 e como foram orquestradas as alterações dos contratos que envolveram o trecho principal e o trecho de integração da Linha 4 com a Linha 1.