CCJ debate PEC da prisão em 2ª instância; acompanhe ao vivo

Na semana passada, STF decidiu que prisão após a segunda instância é ilegal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu início nesta terça-feira (12) à discussão das propostas que permitem a prisão após condenação em segunda instância.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/2018, que trata do assunto, já foi discutida na comissão, inclusive com realização de audiência pública sobre o tema. No mês passado, a relatora da proposta na CCJ, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), apresentou parecer pela admissibilidade da PEC. A sessão foi tensa e contou com quatro horas de obstrução dos partidos de oposição. Após a leitura do parecer, os deputados apresentaram pedido de vista, o que adiou a votação da matéria.

Na semana passada, Supremo Tribunal Federal decidiu que prisão após a segunda instância é ilegal.

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