STF irá julgar recurso do Facebook sobre retirar do ar perfil falso de usuário
Redação RedeTVO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que a Corte irá julgar um recurso do Facebook a respeito de uma ação em que foi condenado a retirar do ar um perfil falso. Ainda não há data para o julgamento ocorrer.
“A transcendência e a relevância são inequívocas, uma vez que a matéria em questão, dadas a importância e o alcance das redes sociais e dos provedores de aplicações de internet nos dias atuais, constitui interesse de toda a sociedade brasileira”, afirmou o ministro.
Os ministros irão decidir se a Constituição e o Marco Civil da Internet obriga empresas como o Facebook a fiscalizar conteúdos publicados em suas plataformas.
Os magistrados também vão analisar se serviços como o da rede social precisam tirar algum material ofensivo do ar após receber notificação extrajudicial e se podem ser acionados na Justiça caso veiculem tal conteúdo antes da ação ser apreciada.
A discussão ocorre no STF por causa de uma decisão da Justiça de São Paulo.
Uma mulher identificou um perfil falso criado no Facebook com o nome dela. Ela entrou com uma ação judicial em novembro de 2014 para que a página fosse retirada do site, o protocolo de internet do autor (o famoso IP) fosse informado e que uma indenização de R$ 10 mil fosse paga.
O perfil falso exibia também fotos delas e era usado para ofensas. O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Capivari (SP) decidiu que o Facebook deveria excluir o perfil falso e cedesse o IP do responsável, mas foi contrário ao pagamento de indenização.
