Relator afirma que parecer contra Cunha não traz pré-julgamento
Agência Câmara NotíciasRelator do Conselho de Ética no processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) afirmou há pouco que o parecer preliminar não fala de fatos provados. “O ponto central está em cima da possível mentira no depoimento da CPI [da Petrobras]. Se for aprovado [o prosseguimento do processo], entraremos no mérito”, esclareceu.
Questionamentos
Antes da fala do relator, o deputado Manoel Junior (PMDB-PB) formulou questão de ordem sobre a possibilidade de a deputada Eliziane Gama (Rede-MA) votar como suplente no lugar do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que não está presente. O argumento de Junior é que a deputada representou contra Cunha e, assim, não poderia votar no colegiado. A deputada Eliziane Gama se defendeu alegando que está no Conselho na condição de membro e não de relatora da representação feita pelo seu partido (Rede) e pelo Psol.
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo, afirmou que a deputada tem um mandato e o espírito do Conselho de Ética é manter o deputado, e não que ele seja substituído. “Ela não estará impedida de votar”, decidiu.
O deputado Hugo Motta (PMDB-PB) afirmou que o primeiro deputado a registrar-se como suplente foi o deputado Bebeto (PSB-BA) e, por essa razão, ele deveria ter o direito de votar e não a deputada Eliziane Gama. O deputado André Moura (PSC-SE) afirmou que a Rede não tem lugar no Conselho e por isso a deputada não poderia votar.
Araújo, entretanto, explicou que ao entrar no colegiado Eliziane Gama entrou na vaga do PPS, partido pelo qual foi eleita e, por isso, teria direito a votar no conselho.
Os deputados estão reunidos no Conselho de Ética para votar o parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) ao processo que pede a cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.