Decisão do STF considerou proibição inconstitucional, mas agência ainda não reorientou hemocentros em todo o Brasil
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Hemocentros de todo o Brasil ainda estão rejeitando doações de sangues feitas por homens gays, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado inconstitucional, em maio, a regra que prevê abstinência sexual de 12 meses para "homens que se relacionam com homens" poderem doar.
Um ofício enviado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 14 de maio, orienta todos os laboratórios a não cumprirem a decisão até a "conclusão total" do caso, cujo acórdão ainda não foi publicado. A notificação foi reproduzida no portal do órgão e reforçada pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, ao menos 10 hemocentros de todo o País confirmaram a orientação nacional, tanto para os setores público quanto privado, para declararem como "inaptos" pelo período de 12 meses "homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes".
Na prática, a decisão se estende também para homens gays, bissexuais e mulheres transexuais. O documento ainda alerta para a possibilidade de eventual recurso a ser apresentado ao STF, mesmo que a ata do julgamento já tenha sido publicada.
Integrantes do STF ouvidos reservadamente pelo jornal, entretanto, afirmam que a decisão é válida desde a publicação da ata do julgamento, em 22 de maio, segundo a jurisprudência da Corte. Na visão desses membros do Supremo, os posicionamentos da pasta da Saúde e da Anvisa configuram descumprimento de decisão judicial, com direito à denúncia em ouvidoria, no Ministério Público e até reclamação constitucional perante a própria Corte.
Ainda segundo o próprio STF, documentos disponibilizados no site da corte mostram que tanto o Ministério da Saúde quanto a Anvisa já tinham sido notificados sobre a inconstitucionalidade das regras desde 18 de maio.
Ofício da Anvisa
Em documento enviado aos hemocentros do País, a Anvisa orienta laboratórios a considerarem "homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes" inaptos por 12 meses a doarem sangue.
Em nota, o Instituto Pró-Sangue afirmou a proibição ocorre de acordo com as portarias em vigência na Anvisa e no Ministério da Saúde. Ao Estadão, os dois órgãos reforçaram que só irão rever essas normas após a publicação do acórdão do julgamento.
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