Casal pagará indenização por dano moral e removerá episódios das redes em 48 horas

(Foto: Reprodução/Youtube)

Os influenciadores digitais Viih Tube e Eliezer firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em Barueri, São Paulo, para encerrar o reality show "As Patroas", gravado com seus empregados domésticos.

Os criadores de conteúdo pagarão R$ 350 mil por dano moral coletivo e devem retirar das redes sociais, em até 48 horas, as publicações consideradas irregulares.

O projeto colocava 11 funcionários da residência para disputar prêmios em dinheiro e benefícios na rotina profissional. Em uma das provas, os participantes precisavam buscar moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras.

A investigação apurou se a atração violava direitos ao expor publicamente os trabalhadores com finalidade comercial. O órgão e os famosos participaram de audiência formal no início de julho.

A procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton analisou a assinatura da medida preventiva.

"O acordo é resultado do diálogo entre o Ministério Público do Trabalho e os influenciadores, que demonstraram compreender a gravidade da situation e se comprometeram a reparar os danos causados. Mais do que encerrar o caso, esse é um momento de conscientização, inclusive para o público", disse a procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton.

O casal se comprometeu a não divulgar produções que exponham funcionários a situações vexatórias, sendo proibido exigir ou incentivar a presença deles em realities.

A adesão a novos projetos de vídeo deverá ser voluntária, por escrito e sem prejuízos. O documento veda qualquer forma de retaliação contra quem recusar participar ou denunciar abusos.

Além da indenização financeira, os empresários deverão publicar três vídeos educativos sobre direitos trabalhistas e pagarão multa de R$ 50 mil por cláusula descumprida, acrescida de R$ 5 mil por pessoa prejudicada.

A atração teve o primeiro episódio lançado no dia 30 de junho no YouTube, sendo removida da plataforma em menos de 24 horas após críticas da audiência. O material permaneceu no Instagram e no TikTok, com um segundo capítulo publicado no dia 2 de julho.

Diante do debate público, a advogada trabalhista Paula Borges explicou a necessidade de um contrato separado para o uso da imagem dos funcionários.

"A atividade não faz parte das funções para as quais o trabalhador foi contratado. Por isso, a recusa não pode gerar punições, perda de benefícios ou até uma demissão. Qualquer consequência negativa na relação de emprego é ilegal", afirmou a advogada trabalhista Paula Borges.

A especialista pontuou a vulnerabilidade dos empregados e ressaltou que a desistência pode ocorrer a qualquer momento sem penalidades.

"A Justiça do Trabalho já possui entendimento consolidado de que obrigar empregados a participar de vídeos, brincadeiras ou situações potencialmente vexatórias extrapola os limites do poder diretivo do empregador e pode gerar indenização por danos morais", completou a profissional.

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