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AÇÃO DO MP-SP

Influenciador vira réu após afirmar que pessoas "pobres não deveriam votar"

Redação RedeTV!

Ministério Público exige pagamento de 300 mil reais por danos morais coletivos

(Foto:Reprodução/Redes Sociais)


O influenciador Leonardo Marcondes virou réu em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo na capital paulista, após divulgar vídeos com declarações preconceituosas na internet. A decisão liminar da Justiça determinou o fim das publicações discriminatórias nesta quinta-feira (16).

A magistrada do caso determinou a remoção imediata dos conteúdos que atacam pessoas de baixa renda. A ordem judicial prevê uma multa diária de um mil reais em caso de descumprimento, com limite inicial estabelecido para cinco dias.

A denúncia aponta que o produtor de conteúdo defendeu a restrição de direitos políticos com base na condição socioeconômica. A Promotoria de Justiça atua no processo sob a sustentação de que as falas configuram aporofobia.

O Ministério Público exige o pagamento de 300 mil reais por danos morais coletivos. O órgão solicitou a exclusão total do perfil do criador de conteúdo digital, além da exclusão das contas vinculadas às empresas Meta e Facebook.

A juíza responsável pelo caso rejeitou o bloqueio integral das contas do réu. A avaliação judicial indicou que a remoção completa do perfil violaria o direito à liberdade de expressão antes da apresentação da defesa.

Durante o inquérito civil, Marcondes alegou que a palavra tinha sentido figurado para se referir a uma mentalidade. A Promotoria rebateu o argumento ao apontar que os vídeos associam a pobreza a características depreciativas.

As informações sobre o processo judicial foram divulgadas em primeira mão pelo portal Metrópoles. A defesa do réu foi procurada pelo veículo de imprensa, mas não enviou resposta até o momento.









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