Toffoli equipara teto salarial de universidades federal e estadual

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Toffoli equipara teto salarial de universidades federal e estadual

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu neste s�bado (18) que o pagamento de sal�rios de professores e pesquisadores de universidades estaduais deve seguir o teto remunerat�rio do servi�o federal. A decis�o garante que o valor m�ximo das remunera��es deve ser de R$ 39,2 mil. Antes da decis�o, os estados aplicavam um subteto, que reduzia os sal�rios dos docentes locais.

A liminar do ministro foi proferida na A��o Direta da Inconstitucionalidade (ADI) 6.257, protocolada na Corte pelo PSD. Para o partido, a Emenda Constitucional 41/2003, que estabeleceu um subteto para servidores p�blicos estaduais, criou "injustific�vel distin��o" remunerat�ria entre institui��es universit�rias estaduais e federais.

Ao analisar o caso, Toffoli entendeu que deve ser observado o princ�pio constitucional da igualdade para pagamento dos sal�rios dos professores de universidades do pa�s.

Publicada: 18/01/2020

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