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Com seis votos a favor e três contras, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida provisória que acabava com o seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
Obrigatório em todo o país, o seguro pode ser requisitado por qualquer pessoa em caso de acidentes de trânsito. O valor ainda será definido.
Publicada: 20/12/2019