STF apresenta restri��o ao fornecimento pelo SUS de rem�dios sem registro

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STF apresenta restrição ao fornecimento pelo SUS de remédios sem registro

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O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (22), o julgamento de a��es sobre o fornecimento de medicamentos pelo Sistema �nico de Sa�de (SUS). A primeira delas tratava da obrigatoriedade do Estado de fornecer rem�dios n�o registrados pela Anvisa. A maioria dos ministros votou pela restri��o da oferta. Ficou estabelecido que esse medicamentos poder�o ser fornecidos quando houver pedido de registro no Brasil, salvo em subst�ncias sem equivalentes para doen�as raras e ultrarraras; quando houver pedido de registro em ag�ncias renomadas no exterior; e quando n�o existir substituto terap�utico para a subst�ncia em quest�o.

Publicada: 22/05/2019

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