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Senado deve votar pacote anticrime ainda nesta quarta-feira (11)

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O pacote anticrime amplia o tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos e aumenta as penas para crimes cometidos com armas de fogo ou brancas e também para uso de armas proibidas, como fuzis. A proposta torna mais rígidos os critérios para progressão de regime. Hoje, basta que o preso cumpra 1/6 da pena. O projeto prevê que a progressão só pode ser feita com o cumprimento de 16% da pena e esse percentual pode chegar até 70% para condenados por crime hediondo com morte e que sejam reincidentes. Já condenados por organização criminosa, como PCC e Comando Vermelho, não terão mais direito à progressão e deverão cumprir toda a pena em regime fechado. Também é prevista a criação do juiz de garantias, assim um magistrado será responsável por conduzir as investigações e outro recebe a denúncia e dá a sentença.

Ficaram fora do texto a criação do "plea bargain", mecanismo em que o acusado confessa o crime em troca de redução da pena, e outros dois assuntos que estão sendo discutidos em projetos separados. São eles o excludente de ilicitude, que prevê a não punição de policiais que matarem em serviço, e a possibilidade de execução da pena após a condenação em segunda instância.

Publicada: 11/12/2019