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Senado conclui votação da reforma da Previdência

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O Senado concluiu nesta quarta-feira (23) a votação da Reforma da Previdência. Para começar a valer, o texto tem que ser promulgado, o que só deve ocorrer na primeira quinzena de novembro. A votação havia começado na noite desta terça-feira (22) com a aprovação do texto-base. Mas só foi concluída hoje porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, resolveu suspender a sessão ao perceber que o governo poderia ser derrotado na votação dos destaques. Segundo o relator, senador Tasso Jereissati, a mudança não tem impacto na economia prevista com a reforma da previdência, que ficou em 800 bilhões de reais, em 10 anos. Apesar de ter articulado a mudança, a oposição manteve as reclamações em relação à proposta. O texto aprovado prevê a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. 

O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para elas e 20 para eles. Para os servidores públicos, o tempo de contribuição é de 25 anos para ambos os sexos, sendo que, pelo menos 10 anos devem ter sido de serviço público. A fórmula de cálculo também muda e passa a ser baseada em 60% da média de todas as contribuições. Com isso, a aposentadoria integral só será alcançada pelas mulheres que contribuírem por 35 anos e homens por 40. Para os trabalhadores que já estão na ativa, existem cinco possibilidades de regra de transição. Trabalhadores rurais, professores, policiais federais e agentes socioeducativos têm regras especiais de aposentadoria. As pensões por morte serão reduzidas, partindo de 60% do valor no benefício, mas não podem ser menores que o salário mínimo. A pensão e aposentadoria continuam podendo ser acumuladas, mas somente o benefício de maior valor será pago integralmente. 

Publicada: 23/10/2019