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Senado aprova projeto que altera Lei Geral de Telecomunicações

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O Senado aprovou um projeto de lei que permite que as empresas de telefonia fixa possam trocar as atuais metas de universalização do serviço por investimentos em internet.

A chamada Lei das Telecomunicações estava parada no Senado desde 2015 e foi aprovada na noite de quarta-feira (11). O texto prevê que as operadoras de telefonia fixa possam mudar do regime de concessão para o de autorização.

No modelo de concessão, as telefônicas passaram por processo de licitação para prestar o serviço e têm metas de universalização da telefonia fixa, inclusive com a obrigação de instalar telefones públicos, os famosos orelhões.

Além disso, a cobrança é feita por tarifas. Já no regime de autorização, a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, é a responsável por autorizar o funcionamento das empresas e os preços são livres, como já acontece no mercado de celulares e internet.

A nova lei também permite que a infraestrutura usada para a telefonia fixa, como as antenas e cabos, que hoje são do governo e são concedidas para as prestadoras do serviço, numa espécie de aluguel, fiquem definitivamente com as empresas.

O tema causou polêmica no plenário do Senado e foi fechado um acordo para que, em troca de ter esses bens, as empresas vão ter que investir na expansão da internet, principalmente em regiões carentes.

Publicada: 12/09/2019