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Reforma da Previdência: Parecer é entregue para comissão do Senado

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O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Tasso Jereissati, entregou nesta terça-feira (27) um parecer favorável à proposta. No entanto, sugestões de mudanças foram apresentadas para serem votadas num texto separado. 

O relatório da Previdência foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que pretende concluir a tramitação da proposta no início de outubro. 

A senadora Simone Tebet, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça, também participou da cerimônia. Ela fez um acordo com os líderes para que o relatório seja lido na comissão amanhã e votado na semana que vem. 

Como a aprovação de mudanças no texto poderia fazer com que a proposta tivesse que ser votada novamente pela Câmara, o relator, senador Tasso Jereissati, evitou alterações. Ele propõe a retirada de alguns trechos e as mudanças mais profundas foram sugeridas num anexo, que deve ser destacado da proposta e tramitará paralelamente, como um outro projeto.

O relator retirou as mudanças na aposentadoria especial de profissionais expostos a agentes químicos e físicos nocivos, como trabalhadores da mineração. Também foi retirada a inclusão na Constituição da regra para pagamento do Benefício de Prestação Continuada, que é destinado para deficientes e idosos que tenham renda abaixo de um quarto do salário mínimo.

O novo texto ainda prevê a garantia de que a pensão por morte não pode ser menor que um salário mínimo e que o tempo de contribuição do homem será de 15 anos em todos os casos e não só na fase de transição, como previsto atualmente. 

Publicada: 27/08/2019