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PGR comenta decisão do STF sobre envio de dados

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O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, comentou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar o pedido para suspender o envio de relatórios com dados sigilosos à corte. A manifestação do procurador-geral da república foi feito por meio de nota.

Augusto Aras disse que recebeu a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com tranquilidade. Aras disse que Toffoli demonstrou ter a cautela ao não acessar os dados dos relatórios com informações financeiras sigilosas de mais de seiscentas mil pessoas. De acordo com o Chefe do Ministério Público, essa atitude foi necessária para resguardar os direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de recomendações de organismos internacionais.

Na sexta-feira (15) Toffoli negou um pedido de Augusto Aras para suspender o envio de relatórios com dados financeiros sigilosos ao Supremo Tribunal Federal. Dias Toffoli adotou a medida dentro do processo em que ele determinou liminarmente a suspensão do compartilhamento de dados financeiros por instituições de controle sem autorização judicial.

Publicada: 16/11/2019