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Nova Previdência: CCJ do Senado aprova texto e criação de PEC paralela

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Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentaram mais de 480 sugestões de mudanças à reforma da Previdência. O relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB), começou a reunião acatando algumas delas.


Ele retirou do texto a possibilidade da pensão por morte ser menor que um salário mínimo, caso o beneficiário tivesse outra renda. Também incluiu a possibilidade de trabalhadores informais participarem do sistema especial de inclusão previdenciária, que hoje já funciona para os microempreendedores individuais. 


O relator ainda determinou que as mudanças nas aposentadorias tenham validade para os ex-parlamentares que estão inscritos no Plano de Seguridade Social dos Congressistas.


Segundo Jereissati, essas alterações não vão fazer com que o texto tenha que ser votado novamente na Câmara dos Deputados, já que não alteram o mérito da proposta. Ele também sugeriu alterações na proposta paralela, que reuniu as mudanças mais profundas a serem feitas na reforma da previdência.

Publicada: 04/09/2019

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