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Fachin manda soltar 489 menores infratores no RJ para evitar superlotações

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Por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, quase 500 menores infratores internados em unidades socioeducativas do Rio de Janeiro devem ser liberados nos próximos dias. O objetivo é evitar a superlotação, já que algumas unidades operam com mais que o dobro da capacidade. Agora, internos que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, como furto ou tráfico de drogas sem armas, serão beneficiados primeiro. Mas eles terão que ser entregues aos familiares, comparecer aos centros de assistência social de 15 em 15 dias e comprovar que frequentam a escola.

Publicada: 10/06/2019