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Criação de juiz de garantias repercute no Congresso

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A sanção do pacote anticrime com a criação do juiz de garantias repercutiu no Congresso e fez com que aliados do presidente Jair Bolsonaro saíssem em defesa do ministro da Justiça, Sergio Moro.

O pacote anticrime foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na noite da última terça-feira (24). O texto prevê o aumento do tempo máximo de prisão de 30 para 40 anos e o endurecimento de penas com o objetivo de reduzir a criminalidade. 25 pontos da proposta foram vetados por Bolsonaro, mas o que vem causando polêmica é a ausência de um veto.

Pelas redes sociais, o deputado Marcelo Freixo, do PSOL do Rio de Janeiro, que sugeriu a mudança na proposta, defendeu que o juiz de garantias é um aprimoramento da Justiça por fortalecer a imparcialidade e proteger os direitos dos cidadãos contra abusos.

Desde as discussões na Câmara, o ministro Sergio Moro já tinha se manifestado contra a criação dessa figura. Na semana passada, num documento enviado ao Palácio do Planalto, Moro pediu o veto do presidente a esse trecho alegando que não há condições de aplicar o conceito no Brasil. Segundo ele, não há juízes o suficiente no país.

Publicada: 26/12/2019