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Cessão onerosa do pré-sal pode ser votada nesta quarta-feira (9)

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A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (9) o projeto que define como serão divididos os recursos arrecadados com o leilão do pré-sal, a chamada cessão onerosa. A aprovação dessa proposta é importante para destravar a reforma da Previdência.

O leilão do pré-sal está marcado para o dia 6 de novembro, mas a distribuição dos recursos que serão arrecadados vem causando polêmica há muito tempo no Congresso. Para que a proposta entrasse na pauta foi preciso um acordo entre Câmara e Senado. 

Os deputados não concordavam com a regra aprovada pelo Senado, que beneficiava os Estados do norte e nordeste. Por isso, a divisão foi refeita e transformada de Proposta de Emenda a Constituição (PEC) em Projeto Lei (PL).

Estados e municípios terão direito a 15% cada do valor que pertence à União. Isso representa uma parcela de R$ 10 bilhões para os governadores e outra parcela do mesmo tamanho para os prefeitos. O valor dos Estados deverá ser repartido 10%, de acordo com o fundo de participação dos Estados e os outros 5% de acordo com a lei Kandir. O Rio de Janeiro, que é o estado produtor do petróleo, terá direito a 3% a mais.

A versão anterior da proposta previa que toda a divisão fosse feita pelo Fundo de Participação dos Estados, o que beneficiava as regiões norte e nordeste.

Publicada: 09/10/2019