CCJ da C�mara vota PEC da pris�o em 2� inst�ncia na pr�xima semana

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CCJ da Câmara vota PEC da prisão em 2ª instância na próxima semana

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Ap�s o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a pris�o em segunda inst�ncia, o assunto ser� pauta no Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ). Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5 a Suprema Corte decidiu que r�us s� poder�o ser presos quando se esgotarem todas as possibilidades de recurso.

O voto de desempate e que decidiu o julgamento, na noite da quinta-feira (7), foi do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Ele se posicionou contra a pris�o ap�s a condena��o em segunda inst�ncia. Mas, n�o descartou a possibilidade do Congresso alterar a Constitui��o para alterar o entendimento da Corte.

O julgamento come�ou no dia 17 de outubro e durou cinco sess�es. Votaram contra a pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia: o relator, ministro Marco Aur�lio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Se posicionaram a favor da execu��o antecipada da pena e foram vencidos os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu�s Roberto Barroso, Luiz Fux e C�rmen L�cia. Ap�s o julgamento, o presidente da Corte refor�ou a mensagem ao Congresso.

Publicada: 08/11/2019