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CCJ da Câmara e Supremo analisam prisão em 2ª instância

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A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara deu andamento nesta quarta-feira (16) à Proposta de Emenda à Constituição que prevê a prisão de condenados em segunda instância. Na quinta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir o assunto.

A movimentação da CCJ só ocorreu depois que o STF marcou para amanhã um novo julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância. A Corte já tratou do assunto outras quatro vezes e foi favorável à execução da pena em todas elas. No entanto, os demais julgamentos eram sobre casos específicos, agora os ministros vão julgar se a tese deve ser aplicada a todos os condenados em segunda instância. Além disso, alguns ministros já manifestaram a intenção de mudar de voto, o que pode fazer com que o entendimento do STF seja alterado.

O julgamento do STF será iniciado amanhã, mas não deve ser encerrado no mesmo dia. Além da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU), outras partes interessadas, entre elas Defensorias Públicas e especialistas na área criminal e direitos humanos, também vão falar. Somente após essas defesas é que o relator, ministro Marco Aurélio Melo, e os demais ministros vão começar a votar. Hoje, o Conselho Nacional de Justiça divulgou que 4895 detentos podem ser soltos se a regra de prisão após condenação em segunda instância for modificada pelo STF.

Anteriormente, o CNJ havia divulgado que a decisão poderia interferir no caso de 190 mil presos, inclusive esse número foi usado numa decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para impedir a soltura de condenados em segunda instância.

Publicada: 16/10/2019