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Bolsonaro decreta pensão vitalícia para crianças com microcefalia por zika

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Ao lado da primeira-dama Michelle, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) que concede pensão vitalícia de um salário mínimo para crianças com microcefalia vítimas do zika vírus. 

A nova lei vale para crianças que nasceram entre 2015 e 2018, e substitui o Benefício de Prestação Continuada (BCP), que é pago atualmente. O pedido da pensão especial deve ser feito ao INSS.

Por se tratar de uma Medida Provisória, o Congresso precisa aprovar o texto em até cento e vinte dias, caso contrário, a Medida perde a validade.

Publicada: 04/09/2019