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Bolsonaro assina decreto que altera regras de publicação no Diário Oficial

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (30) o decreto que torna gratuitas as publicações de órgãos federais no Diário Oficial da União.

A partir do dia primeiro de novembro, todos os órgãos públicos federais e estatais não terão mais de pagar por publicações no Diário Oficial da União. Por lei, vários procedimentos, como licitação e nomeações, precisam ser divulgadas no Diário Oficial. O decreto acaba com uma burocracia, uma vez que o governo pagava para ele mesmo.

Publicada: 30/09/2019