PE: Lei prev� multa a vizinhos que n�o denunciarem viol�ncia dom�stica

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PE: Lei prevê multa a vizinhos que não denunciarem violência doméstica

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Agora � lei! Em Pernambuco, quem mora em condom�nio e n�o denunciar casos de agress�o contra mulheres, crian�as ou idosos ser� multado. O estabelecimento tem um prazo de 48 horas para comunicar �s pol�cias Civil e Militar casos ou ind�cios de agress�o. Quem descumprir a medida estar� sujeito a multa de at� R$ 10 mil. A legisla��o determina que a comunica��o pode ser feita de duas formas: caso uma pessoa presencie o fato, deve repassar a informa��o para o s�ndico do condom�nio e este precisa ligar para a Pol�cia Militar. Se o morador n�o presenciou, mas ouviu algum ind�cio de agress�o, pode fazer o registro no livro de ocorr�ncias do condom�nio. Ent�o, o s�ndico tem at� dois dias, ap�s a notifica��o, para acionar a Pol�cia Civil.

Publicada: 11/06/2019

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