Toffoli adia juiz de garantias por seis meses
Redação RedeTV!Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou pedidos de partidos e entidades
(Foto: CARLOS ALVES MOURA/Agência Brasil)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu nesta quarta-feira (15) a aplicação do juiz de garantias durante seis meses. A norma está prevista no Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que foi aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O pacote deve entrar em vigor no fim de janeiro sem a aplicação do juiz de garantias, tema alvo de muitas críticas do Ministro da Segurança e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Segundo Toffoli, as alterações trazidas pelo Pacote Anticrime são de grande porte e é necessário um período de transição mais adequado e razoável que viabilize sua adoção de forma progressiva e programada pelos tribunais.
A decisão liminar foi tomada em três ações diferentes ajuizadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJFB), pelos partidos Podemos e Cidadania, e pelo Partido Social Liberal (PSL), antigo partido de Bolsonaro.
Veja também!
>>> Governo anuncia novo salário mínimo a R$ 1.045
>>> Dois mísseis atingiram avião ucraniano que foi abatido no Irã, diz jornal
>>> Veja quais são as 21 cervejas produzidas pela Backer, empresa da bebida contaminada
Assista aos vídeos da RedeTV! no YouTube e inscreva-se no canal!
