26/06/2019 08:22:00 - Atualizado em 26/06/2019 08:43:00

STF volta a julgar redução de salários de servidores nesta quarta-feira

Redação/ RedeTV!

O ministro Alexandre de Morais será o relator do processo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (26) a ação que pode permitir a redução dos salários e da jornada de trabalho dos servidores públicos. O ministro Alexandre de Morais será o relator do processo.

O processo requer a inconstitucionalidade do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que possibilita a redução da carga horária e, consequentemente, a redução do salário do servidor público, caso a administração pública ultrapasse o limite de gastos permitido pela LRF com a folha de pagamento.

Inicialmente, a votação estava prevista para o último dia 6 de junho, mas a sessão ultrapassou o tempo limite para análise da pauta. Com isso, foi fixada uma nova data para debater o tema.

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