STF divulga rito de julgamento de caso envolvendo Moraes marcada para esta terça-feira (15)
Redação RedeTV!Plenário se reúne às 10h para analisar caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e as investigações relacionadas ao Banco Master
Foto: Reprodução/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (14) o rito da sessão marcada para as 10h desta terça-feira (15), quando o plenário analisará o relatório da Polícia Federal (PF) que reúne mensagens trocadas entre o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes. As informações são do g1
A sessão será presidida pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo e relator do caso. O julgamento é considerado inédito por envolver a análise, pelo plenário, de um relatório policial que levanta suspeitas sobre um integrante da própria Corte.
Segundo o rito divulgado pelo STF, após a abertura dos trabalhos haverá a leitura e aprovação da ata da sessão anterior e a saudação aos ministros.
Na sequência, Fachin fará a leitura de seu parecer e delimitará o objeto do julgamento. Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá se manifestar, assim como poderão ocorrer eventuais sustentações orais.
Encerradas as manifestações, Fachin apresentará seu voto. Os demais ministros votarão em seguida, respeitando a ordem regimental. Ao final, o presidente do STF proclamará o resultado.
A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, enquanto o acesso presencial ao plenário será restrito.
Entenda
O documento que será analisado foi elaborado pela Polícia Federal por determinação do ministro André Mendonça no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master.
Segundo o relatório, Vorcaro teria se encontrado oito vezes com Moraes e solicitado ajuda para conter ações contra o banco.
O documento também cita a atuação do ministro na análise de um contrato de R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Antes de uma eventual análise do conteúdo, porém, os ministros terão que enfrentar um pedido da PGR para que o relatório seja anulado e arquivado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que houve vícios formais na produção do documento. Segundo ele, a elaboração teria sido determinada por Mendonça sem solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal, sem comunicação à Presidência do Supremo e com suposto direcionamento.
Caso o plenário acolha a tese de nulidade, o mérito das mensagens poderá nem ser analisado.
Os ministros também deverão discutir se os elementos reunidos pela PF justificam a abertura de uma investigação contra Moraes ou se o caso deve ser arquivado.
Mesmo diante de uma eventual anulação do relatório pela forma como foi produzido, ministros avaliam a possibilidade de discutir se as informações obtidas pela PF são suficientes para justificar a abertura de uma nova apuração.
Novos documentos entram no radar
Na véspera da sessão, Moraes pediu acesso a outros documentos relacionados às investigações do Banco Master.
Entre eles está a Petição 15.645, que reúne informações sobre uma rede de pagamentos ligada ao banco. A PGR se manifestou favoravelmente à retirada do sigilo do material.
Segurança será reforçada
O acesso ao plenário será restrito às pessoas que tiveram a inscrição confirmada pelo Cerimonial do Supremo. A entrada ocorrerá pelos locais indicados pela Polícia Judicial, e todos deverão passar por detectores de metais e equipamentos de raio X.
Os jornalistas poderão permanecer apenas na marquise do edifício-sede do STF. No espaço, será montada uma estrutura com telões, cadeiras e mesas para o acompanhamento da sessão.
Dentro do plenário, os celulares deverão permanecer desligados e guardados em sacolas de segurança lacradas durante todo o julgamento. O rompimento do lacre poderá provocar a retirada da pessoa do local.
Também estarão proibidos alimentos, bebidas e manifestações durante a sessão.
A segurança será coordenada pelo STF em conjunto com órgãos federais e do Distrito Federal. O planejamento inclui compartilhamento de informações de inteligência, revistas, bloqueios, restrições no espaço aéreo e monitoramento de drones.
A Praça dos Três Poderes será fechada nesta terça-feira. Também não será permitido parar ou estacionar veículos a partir da região do Itamaraty.
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