STF deve julgar redução de salários de servidores nesta quarta-feira
Redação/ RedeTV!Pauta voltará a ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (21) a ação que pode permitir a redução dos salários e da jornada de trabalho dos servidores públicos. O ministro Alexandre de Moraes será o relator da pauta.
O processo requer a inconstitucionalidade do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que possibilita a redução da carga horária e, consequentemente, a redução do salário do servidor público, caso a administração pública ultrapasse o limite de gastos permitido pela LRF com a folha de pagamento.
Segundo Moraes, seu voto será longo e a leitura deverá começar às 9h. Os demais ministros devem votar à tarde. "Acho que dá para acabar (o julgamento) amanhã (quarta-feira), porque já estava pautado uma vez e saiu (da pauta). Estava pautado outra vez, saiu também . Quando é assim, todo mundo já se prepara. Tem que resolver, porque é uma lei importante e já está aí desde 2000, mas os pontos importantes ainda são conflituosos", explicou o ministro.
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