Sergio Moro sobre ida do Coaf para o Ministério da Economia: "Faz parte da democracia"

Decisão foi anunciada nesta quarta-feira (22)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, usou o Twitter na manhã desta quinta-feira (23) para lamentar a decisão do plenário da Câmara que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia.

"Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o COAF do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP e o plano de fortalecimento do COAF", disse

Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o COAF do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP e o plano de fortalecimento do COAF.

— Sergio Moro (@SF_Moro) 23 de maio de 2019

Votação

Por 228 votos, a Câmara dos Deputados manteve a decisão da comissão mista que analisou a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19)  e aprovou a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. 

Os deputados rejeitaram um destaque que queria restaurar o texto original que determinava que o órgão ficaria sob a guarda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os deputados, 210 votaram pela aprovação do destaque e quatro se abstiveram.

Com isso, o órgão definitivamente sai do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro. 

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

Um pouco antes, os deputados haviam aprovado o texto base da MP 870/19, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos  e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo os deputados aprovaram a manutenção dos dois órgãos no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

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