OAB aciona STF para liberar visitas de Flávio Bolsonaro a ex-presidente
Redação RedeTV!Decisão de Alexandre de Moraes suspendeu visitas a Jair Bolsonaro pelo prazo de 90 dias
(Fonte: Reprodução/ Redes Sociais)
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um agradecimento à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta terça-feira (14), após a entidade solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação de suas visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O parlamentar atua como defensor constituído nos autos do ex-presidente. As visitas familiares haviam sido suspensas por determinação judicial.
“Agradeço à OAB pela manifestação a Alexandre de Moraes, visando assegurar a comunicação entre mim e o presidente Jair Bolsonaro, na qualidade de seu advogado constituído nos autos”, escreveu o congressista nas redes sociais.
O ofício da entidade foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado proibiu os encontros por 90 dias sob a justificativa de que o político é reincidente no descumprimento de medidas cautelares.
A medida restritiva ocorreu após a divulgação, em redes sociais, de uma carta escrita pelo ex-presidente.
No documento enviado ao tribunal, o Conselho Federal da OAB pede que “seja assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e o seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições de cautela que Vossa Excelência considere adequadas, sem prejuízo das demais determinações vigentes”.
A organização representativa dos advogados argumentou que o filho do ex-presidente acumula a função de defensor legal no processo.
A instituição declarou que “essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional”.
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