Moraes revoga decisão que censurou reportagem sobre presidente do STF
Redação/RedeTV! com Agência BrasilMinistro retirou censura sobre sites da revista Crusoé e O Antagonista
(Foto: Agência Brasil)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu recuar e revogou a decisão que censurou uma matéria que citava o presidente do Supremo, Dias Toffoli, publicada nos sites da revista Crusoé e O Antagonista nesta semana.
"Diante do exposto, revogo a decisão anterior que determinou ao site O Antagonista e a revista Crusoé a retirada da matéria intitulada 'O amigo do amigo de meu pai” dos respectivos ambientes virtuais'", escreveu o magistrado em trecho da decisão.
Moraes revogou a decisão por entender que foi esclarecido posteriormente que o documento no qual Toffoli foi citado realmente existe. "Comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para investigação. Na matéria jornalística, ou seus autores anteciparam o que seria feito pelo MPF {Ministério Público Federal] do Paraná, em verdadeiro exercício de futurologia, ou induziram a conduta posterior do Parquet [corpo de membros do Ministério Público]; tudo, porém, em relação a um documento sigiloso somente acessível às partes no processo, que acabou sendo irregularmente divulgado e merecerá a regular investigação dessa ilicitude", disse o ministro.
Relator do inquérito sobre fake news, ofensas e ameaças contra o STF, Moraes determinou que a reportagem fosse retirada do ar sob pena de multa. A investigação foi aberta por Toffoli, mas a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ofício afirmando que decidiu arquivar o inquérito.
Moraes, no entanto, decidiu manter a tramitação do inquérito aberto pela própria Corte. De acordo com Moraes, o inquérito continuaria em andamento porque o Ministério Público, no entendimento do ministro, não pode arquivar a investigação.
Após críticas de outros ministros e vários órgãos, o ministro anunciou nesta quinta (18) a decisão de revogar a ordem de retirada do texto.
A reportagem
A matéria trata de uma citação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, um dos delatores da Operação Lava Jato, a um codinome usado em troca uma de e-mailscom um ex-diretor da empreiteira.
Segundo os advogados do delator, a expressão "o amigo do um amigo de meu pai" refere-se ao ministro Dias Toffoli. O texto das mensagens não trata de pagamentos ou de alguma situação ilícita. O caso teria ocorrido quando Toffoli era advogado-geral da União (AGU), durante o governo da então presidente Dilma Rousseff, sobre interesses da Odebrecht nas licitações envolvendo usinas hidrelétricas.
Inquérito sobre fake news
O caso envolvendo críticas à Corte Suprema nas redes sociais começou no mês passado. Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o ministro, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.
Na segunda-feira (15), Alexandre de Moraes, que foi nomeado relator do inquérito por Toffoli, determinou a retirada de reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista que citavam o presidente da Corte, Dias Toffoli.
No dia seguinte, Moraes autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e apreensão contra quatro pessoas, entre elas, o candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, Paulo Chagas (PRP).
Em seguida, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou o inquérito, mas Moraes rejeitou a decisão.
Apesar de Raquel Dodge ter considerado que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação como uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF.
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