Moraes acusa Mendonça de 'escolha seletiva' e exige fim de sigilo no STF
Redação RedeTV!Documento enviado a Fachin indica que 180 arquivos foram ocultados em análise do caso
(Foto: Victor Piemonte/STF)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente do tribunal, Luiz Edson Fachin, para denunciar uma "escolha seletiva" na retirada do sigilo dos inquéritos do Banco Master feita pelo relator André Mendonça. O magistrado exigiu a derrubada imediata e total do segredo de justiça sobre todos os documentos do caso.
O integrante da Corte solicitou o julgamento conjunto das duas petições que tramitam na instituição. Uma das ações analisa as mensagens trocadas pelo executivo Daniel Vorcaro com o próprio autor do pedido, enquanto a outra reúne relatórios sobre suposta quebra de imparcialidade, suspeita de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade na condução das operações "Sem Desconto" e "Compliance Zero".
A análise da situação do julgador está prevista para a próxima terça-feira (15), enquanto a presidência do tribunal define o rito do processo. No documento, o jurista aponta que o colega de plenário — a quem chamou de "diretamente interessado no julgamento" — liberou parcialmente apenas 15 procedimentos, ocultando 180 peças e arquivos digitais das apurações.
"O julgamento fracionado das PETs 16.704 e 16.662 (...) somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos de cada PET deverão ser entregues aos Ministros julgadores, com a supressão de 180 (cento e oitenta) documentos, obstaculiza gravemente a análise probatória", escreveu Moraes.
Um levantamento comparativo anexado ao documento aponta que, das 4.514 peças registradas no sistema eletrônico para os 15 procedimentos listados, somente 4.334 foram disponibilizadas. Entre as pendências, o Inquérito 5026 lidera com 61 arquivos ocultos, seguido pela PET 15556 com 54, a Reclamação 88121 com 35, a PET 15198 com 23 e a PET 15978 com 7 itens inacessíveis.
Diante do cenário, foi solicitada à Diretoria de Tecnologia da Informação da Corte a certificação exata do volume de procedimentos existentes sobre a investigação. O requerente também criticou o agendamento isolado do caso envolvendo seu nome, deixando de fora o processo que apura as condutas do relator inicial das operações.
A ação paralela reúne relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre a atuação no caso do Banco Master. A representação aponta usurpação da direção das investigações policiais com quebra da cadeia de custódia, condução irregular de colaborações premiadas e direcionamento de apurações contra o senador Davi Alcolumbre e outros alvos por motivações pessoais.
Para garantir a coerência das decisões, o signatário do ofício formalizou três pedidos a Fachin: a realização de um julgamento conjunto, a abertura irrestrita de todos os dados do processo e a intimação de todos os ministros do tribunal citados nos autos para prestarem esclarecimentos.
O conflito interno no Supremo Tribunal Federal se intensificou após a retirada parcial do sigilo das apurações sobre Daniel Vorcaro na quinta-feira (10). A liberação manteve em segredo os procedimentos envolvendo o senador Jaques Wagner e o financiamento do filme "Dark Horse", que investiga conversas entre o ex-banqueiro e o senador Flávio Bolsonaro, expondo divergências entre a Corte, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal.
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