Justiça manda soltar ex-presidente Michel Temer

Juiz determinou soltura de Temer e Moreira Franco

(Foto: Agência Brasil)

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou nesta segunda-feira (25) que o ex-presidente Michel Temer seja solto.

Além de Temer, a decisão também determina a soltura do ex-ministro Moreira Franco e todos os outros seis presos na última quinta-feira (22) durante a Operação Descontaminação.

As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.

Na decisão, o desembargador afirmou que é a favor da operação Lava Jato. "Reafirmo, por fim, que sou a favor da operação chamada 'Lava-Jato'. Reafirmo também que as investigações, as decisões, enfim tudo que, não só a ela concerne mas a todas sem exceção, devem observar as garantias constitucionais, e as leis, sob pena de não serem legitimadas".

O desembargador argumenta que a decisão de Bretas não se sustenta ao determinar a prisão "em face da ausência de contemporaneidade dos fatos". Ivan Athié também destaca que Temer e Moreira Franco não ocupam mais os cargos nos quais os crimes teriam sido praticados: "Assim, o motivo principal da decisão atacada – cessar a atividade ilícita – simplesmente não existe".

A decisão de soltar os presos foi tomada pelo desembargador em caráter liminar e monocrático. O mérito dos pedidos de habeas corpus ainda será avaliado pela Primeira Turma Especializada, depois que o MPF tomar ciência da decisão e se manifestar sobre ela. A data dessa discussão ainda não foi definida.

Esquema bilionário

Para o Ministério Público Federal (MPF), Temer e Moreira Franco, junto com os demais presos, são responsáveis por movimentar, irregularmente, R$ 1,8 bilhão, envolvendo vários órgãos públicos e empresas estatais. Além disso, a organização atuava há 40 anos, tendo entre os envolvidos, Temer e o amigo dele João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima.

A procuradora Fabiana Schneider ressaltou que a organização começou quando Temer era secretário de Segurança de São Paulo e coronel Lima como auxiliar imediato. "Coronel Lima e Temer atuam desde a década de 80 juntos, quando Temer ocupou a Secretaria de Segurança de São Paulo. Lima passou a atuar na Argeplan (empresa e engenharia), com vários contratos públicos. Houve crescimento de contratações da Argeplan quando Temer ocupou cargos públicos. Uma planilha identifica pagamentos e promessas ao longo de 20 anos para MT, ou seja, Michel Temer”, disse a procuradora.

Segundo ela, o caso da mala de dinheiro apanhada por Rodrigo Rocha Loures, na época era assessor de Temer, propiciou a coleta de áudios, identificando que coronel Lima atuava na intermediação para entrega de dinheiro. A reforma na casa de Maristela Temer, filha do ex-presidente, segundo a procuradora, foi feita com dinheiro ilícito. “A reforma na casa de Maristela Temer não deixa dúvida de como o dinheiro entrava na Argeplan e saia em benefício da família Temer”, disse. De acordo com Fabiana Schneider, foi identificado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões na conta da Argeplan, em outubro de 2018.