Justiça Eleitoral aciona redes sociais após publicações de Eduardo Bolsonaro sobre urnas
Redação/ RedeTV!Presidente do TSE deu prazo de 24 horas para redes sociais apagarem os conteúdos
(Fonte:Reprodução/ Nelson Jr. / STF/ Redes Sociais)
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, determinou a remoção de publicações nas redes sociais em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro contesta a segurança das urnas brasileiras. A decisão liminar atendeu a um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, nesta segunda-feira (31).
A medida provisória tomada pelo presidente do tribunal ainda precisará ser referendada pelo plenário do TSE. O filho do ex-presidente havia publicado mensagens sustentando que um relatório desclassificado da CIA evidenciou fraudes em eleições venezuelanas ocorridas entre 2004 e 2020.
Após a divulgação do documento norte-americano, o ex-parlamentar questionou a inviolabilidade do sistema eletrônico nacional. Ele também declarou que a pressão sobre as urnas brasileiras deve aumentar.
A associação entre o sistema de votação da Venezuela e as urnas do Brasil já foi desmentida pela Justiça Eleitoral em 2017, 2020, 2022 e 2026. O magistrado entendeu que a publicação do político possui caráter enganoso e promove descontextualização grave.
“Com isso, transplanta para o contexto nacional fato documentado relativo exclusivamente à Venezuela, promovendo grave descontextualização apta a instigar, no eleitorado, desconfiança quanto à integridade do processo eleitoral”, afirmou na decisão.
O relator destacou que a pergunta retórica feita na internet não busca resposta, mas sugere irregularidades. Segundo ele, a permanência do conteúdo às vésperas da propaganda eleitoral pode consolidar percepções falsas de insegurança no eleitorado.
“A permanência do conteúdo impugnado, às vésperas do início da propaganda eleitoral, é apta a consolidar no eleitorado percepção de insegurança quanto ao sistema eletrônico de votação, fundada em alegação já conclusivamente afastada por esta Justiça Especializada, o que recomenda a atuação cautelar imediata”, decidiu o ministro.
O caso ocorre após episódio semelhante com o senador Flávio Bolsonaro (PL-Rio de Janeiro), irmão do ex-deputado. O congressista citou o mesmo relatório da CIA durante evento com diplomatas em Brasília, em julho.
Na ocasião, a Corte eleitoral reiterou que a Smartmatic não fornece urnas nem programas para as eleições do país. O órgão lembrou que todo o sistema é desenvolvido e gerido pela própria Justiça Eleitoral.
Em entrevista à TV Globo em 28 de agosto, o senador admitiu a equívoco sobre o tema. "Falei errado, ela não fabricou as urnas. Falei equivocadamente", declarou ao ser questionado sobre o assunto. "Vou respeitar o processo eleitoral e o resultado das eleições", emendou.
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