Governo restringe entrada de estrangeiros por aeroportos por mais 30 dias

De acordo com o texto da nova portaria, a restrição para entrada de estrangeiros no País não se aplica nos casos de:

- Imigrante com residência de caráter definitivo no Brasil;
- Profissional em missão a serviço de organismo internacional;
- Funcionário acreditado junto ao governo brasileiro;
- Cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro;
- Portador de Registro Nacional Migratório;
- Transporte de cargas;
- Passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso;
- Pouso técnico para reabastecer, quando não houver necessidade de desembarque de passageiros das nacionalidades com restrição.

Ainda segundo a nova portaria, o estrangeiro que descumprir a restrição poderá ser responsabilizado de forma civil, administrativa e penal; repatriado ou deportado imediatamente e/ou até inabilitado a pedir refúgio.

Nesta terça, de acordo com o ministério da saúde, o Brasil adicionou às estatísticas mais 474 mortes causadas pelo novo coronavírus em um dia. Segundo atualização, o aumento foi de 10,4% e contou com mais 5.385 novos casos de Covid-19 em 24 horas, aumento de 8,1% em relação a segunda (27). País contabiliza 32 mil pacientes recuperados da doença.