Flávio Dino defende reforma do Judiciário e penas rígidas para corrupção de juízes
Redação Rede TV!Magistrado propõe combate sistêmico à venda de sentenças e lavagem de capitais no setor
Foto: Divulgação/STF
O ministro Flávio Dino defendeu nesta segunda-feira (20) uma reforma estrutural do Poder Judiciário como resposta à crise de credibilidade enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta central foca no endurecimento de penas para casos de corrupção envolvendo magistrados, procuradores e servidores, visando restaurar a confiança democrática no sistema de justiça.
Em artigo publicado no portal ICL, o magistrado argumentou que o país necessita de "mais justiça" e rejeitou teses de "autocontenção" da Corte. O plano apresentado sugere a revisão de competências constitucionais dos tribunais superiores, a implementação de limites para o uso de inteligência artificial em processos e a criação de varas especializadas para crimes contra a dignidade sexual e improbidade administrativa.
“O Brasil precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta 'autocontenção’, vista como uma ‘pedra filosofal’”, afirmou.
O posicionamento de Flávio Dino intensifica o embate interno com o presidente do STF, Edson Fachin. Enquanto Fachin prioriza a criação de um código de conduta e discussões via Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o colega tem adotado medidas mais céleres, como a suspensão de benefícios financeiros irregulares e a extinção da aposentadoria compulsória como sanção máxima para juízes.
O ministro ressaltou que problemas como a venda de sentenças e o tráfico de influência exigem um combate sistêmico aos mercados que financiam essas ilegalidades. “Não há corrupção sem redes de financiamento e lavagem de capitais, e somente um enfrentamento sistêmico pode, de fato, ultrapassar as fronteiras de medidas superficiais ou puramente simbólicas”, declarou.
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