Fachin rejeita pedido de Temer para devolver denúncia à PGR
Redação RedeTV!O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin rejeitou o pedido da defesa do presidente Michel Temer para devolver à Procuradoria Geral da República a nova denúncia contra o peemedebista.
O presidente foi denunciado na semana passada, pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.
A defesa de Temer queria que a acusação voltasse à PGR sob o argumento de que os fatos da peça são anteriores ao mandato de Temer, o que inviabilizaria o prosseguimento da denúncia.
Pela Constituição, é proibido responsabilizar um presidente da República durante a vigência do mandato por atos que não sejam do exercício de suas funções.
Fachin argumentou que o STF já começou a analisar outro pedido de Temer, que quer impedir que a denúncia vá para a Câmara.