Fachin dá 24 horas para Mendonça retirar sigilo de documentos do caso Master
Redação RedeTV!Presidente do STF atendeu a pedido da PGR e determinou envio dos procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero aos ministros
Foto: Reprodução/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça envie aos demais integrantes da Corte os procedimentos relacionados ao caso Master e retire o sigilo dos documentos. A determinação atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações são da CNN.
A decisão preserva o sigilo apenas de diligências em andamento ou que ainda serão realizadas e cuja divulgação possa comprometer a efetividade das investigações.
“Acolho o pedido feito pelo Vice-Procurador-Geral da República, titular da ação penal, para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova, em até 24h, a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à denominada ‘Operação Compliance Zero’ (Inq 5026), bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556”, determinou Fachin.
PGR diz que documentos disponibilizados estão incompletos
O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. Segundo a PGR, a relação de documentos disponibilizada por Mendonça não contempla todos os procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero.
De acordo com Chateaubriand, a manutenção de parte do material sob sigilo poderia fazer com que uma medida adotada para garantir transparência acabasse não atingindo o próprio objetivo.
A PGR pediu, por isso, a retirada do sigilo de todas as peças e procedimentos vinculados à Petição 15.556, preservando apenas as diligências que possam ser prejudicadas pela divulgação.
Moraes também pediu divulgação dos documentos
Alexandre de Moraes também havia solicitado a Fachin o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção” relacionado ao caso Master.
Segundo Moraes, a divulgação integral impediria uma “escolha seletiva e direcionamento subjetivo” dos documentos tornados públicos e garantiria “total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal”.
O ministro afirma que 180 documentos relacionados às investigações continuaram sob sigilo e acusa Mendonça de ter filtrado o material que foi divulgado.
Moraes também pediu que as questões relacionadas à sua conduta sejam julgadas em conjunto com acusações que apresentou contra Mendonça. Em uma petição, ele questionou a imparcialidade do colega na condução do processo.
Zanin pede acesso a dados do celular de Vorcaro
Cristiano Zanin, por sua vez, pediu nesta quinta-feira (10) acesso às mídias extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, um iPhone 17 Pro.
O ministro solicitou que o conteúdo seja disponibilizado em um HD específico para facilitar a análise. Fachin encaminhou a solicitação a Mendonça e pediu informações sobre a disponibilidade do material.
Na quarta-feira (9), Fachin já havia determinado que dados relacionados ao processo e ao relatório da Polícia Federal envolvendo Alexandre de Moraes fossem disponibilizados a todos os ministros do Supremo.
O relatório, produzido no âmbito de investigação relatada por Mendonça, aponta conversas entre Vorcaro e Moraes.
O material será discutido pelo plenário do STF em sessão extraordinária marcada por Fachin para a próxima terça-feira (15), às 10h.
Fique informado com a RedeTV!
- Clique aqui para entrar no nosso canal de notícias no WhatsApp
