Dados falsos citados por Flávio sobre urnas repercutem no TSE, e ministros lembram caso que gerou punições
Redação RedeTV!Declarações a diplomatas resgatam jurisprudência que puniu ataques às urnas eletrônicas
(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez declarações com dados falsos sobre as urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores, levando ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a resgatarem o precedente da cassação do ex-deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR). O evento fez parte do ciclo "Debatendo o Brasil", promovido pela Novo Selo Comunicação em parceria com o The Brazilian Report.
O encontro reuniu representantes diplomáticos de mais de 40 países e organismos internacionais no seminário. Na ocasião, o parlamentar citou informações incorretas sobre a atuação da empresa venezuelana Smartmatic no Brasil. A companhia foi mencionada em documentos da CIA divulgados pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Durante o discurso, o congressista repetiu a informação inverídica de que a Smartmatic forneceu urnas para o país, o que já havia sido desmentido pela Justiça Eleitoral.
"Uma das suspeitas é que uma empresa chamada Smartmatic, de origem venezuelana, é que tenha uma programação para alteração das votações naquele país", afirmou Flávio, que acrescentou: "Não vou entrar em mais detalhes, mas só para deixar registrado que muitas dessas máquinas que são utilizadas nas eleições brasileiras têm a mesma origem dessa empresa venezuelana".
Membros da Corte Eleitoral ouvidos reservadamente relacionaram a conduta ao julgamento de Francischini em outubro de 2021. A decisão é considerada o marco da mudança de entendimento do tribunal sobre a gravidade da disseminação de desinformação contra o sistema eletrônico de votação.
A cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade por oito anos do ex-deputado ocorreram devido a uma transmissão ao vivo no dia do segundo turno das eleições de 2018. O ex-parlamentar afirmou sem provas que as máquinas estariam impedindo votos em Jair Bolsonaro e que havia fraude no pleito.
Por seis votos a um, o TSE concluiu que as declarações configuraram abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Na época, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, pontuou que a liberdade de expressão não protege a divulgação deliberada de fatos inverídicos.
Essa construção jurídica serviu de base dois anos depois para a ação que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos por causa de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022. O caso do ex-mandatário envolveu o uso de recursos públicos e a transmissão pela TV Brasil.
No episódio envolvendo o filho do ex-presidente, não há procedimentos abertos na Justiça Eleitoral. Medidas dependem de provocação por parte de partidos políticos, candidatos ou do Ministério Público Eleitoral.
O político declarou no seminário que não contesta a votação eletrônica, mas sugeriu maior presença internacional no acompanhamento do pleito.
"Não estou questionando o sistema de votação brasileiro. Mas gostaria que todos os países mandassem a maior quantidade possível de observadores para as nossas eleições, como sempre fazem, assim como pessoas que tenham conhecimento sobre essa tecnologia e sobre como o Brasil pode ter eleições mais seguras e transparentes".
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