Câmara e Senado diminuem prazo para aprovar MPs durante pandemia de coronavírus
Redação/RedeTV!Medidas provisórias com prazo máximo de 120 dias poderão ter votação concluída em 16 dias, com análise sem a presença dos parlamentares no Congresso
Câmara e Senado enxugam regras e aceleram tramitação de MPs - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal publicaram um ato no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º) que altera a tramitação das medidas provisórias (MPs) no Congresso durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil e diminuiu o prazo para aprovação dos textos.
As MPs são propostas encaminhadas pelo presidente da República ao Congresso com validade imediata no momento em que são publicadas. Mesmo assim, é necessário o aval do Congresso para que o texto permaneça em vigor, sendo necessários vários processos de tramitação na Câmara e no Senado até, enfim, serem aprovadas.
Segundo o ato no Diário Oficial, as medidas deixam de ter de passar por comissão mista entre os parlamentares e passam a ser instruídas direto pelos plenários. A aprovação do texto em uma comissão em conjunto com com deputados e senadores era o primeiro passo da análise da MP.
Esta mudança ocorre em meio ao período de "deliberação remota", sem a necessidade da presença dos parlamentares no Congresso para votar, por conta da pandemia de Covid-19. O ato também faz com que o prazo máximo para aprovação das MPs deixe de ser 120 dias e seja de 16 dias.
De acordo com o texto, as medidas provisórias serão:
.“instruídas perante o Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ficando excepcionalmente autorizada a emissão de parecer em substituição à Comissão Mista”.examinadas pela Câmara até o 9º dia de vigência do texto
.aprovada pelo Senado, após apreciação pela Câmara, até o 14º de sua publicação no Diário Oficial
,caso o Senado altere o texto aprovado pela Câmara, a Câmara terá mais dois dias para apreciar a MP novamente
.a presidência do Congresso poderá analisar a necessidade prorrogação da MP, o que pode aumentar o prazo para aprovação
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