19/05/2022 10:57:00 - Atualizado em 19/05/2022 14:40:00

Câmara aprova texto-base para regulamentação do 'homeschooling'

Redação RedeTV!

Alterações ainda poderão ser feitas nesta quinta-feira (19)

(Foto: Divulgação/Deputada Bia Kicis (PL-DF))

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18) o texto-base do Projeto de Lei (PL) que regulamenta o homeschooling (ensino domiciliar). Na ocasião, 264 parlamentares votaram a favor e 144 contra. Diversas famílias presentes aplaudiram o resultado ao fim da votação.

O projeto é uma das principais propostas do governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). A base governista defende que o ensino domiciliar protege crianças e adolescentes de possíveis “ideologias” impostas nas escolas atuais.

Nesta quinta-feira (19), os deputados poderão discutir novas sugestões para alterações no texto. Ao final de uma nova votação, o PL será encaminhado ao Senado.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.

Pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais das Justiças federal e estadual ou distrital.

Além disso, o texto lista algumas obrigações das escolas nas quais o aluno de educação domiciliar estiver matriculado, como a manutenção de cadastro desses estudantes, repassando essa informação anualmente ao órgão competente do sistema de ensino.

A escola deverá ainda acompanhar o desenvolvimento do estudante por meio de docente tutor da instituição de ensino, inclusive com encontros semestrais com os pais ou responsáveis, com o educando e, se for o caso, com o preceptor.

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