Bolsonaro sanciona lei que possibilita renegociação de dívidas do Fies
Redação RedeTV!Renegociação havia sido permitida pelo governo federal em dezembro de 2021, através de uma medida provisória
(Foto: Isac Nóbrega/PR)
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a proposta que permite que estudantes renegociem as dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A sanção realizada com um veto, foi publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU).
A renegociação da dívida havia sido permitida pelo governo federal em dezembro de 2021, através de uma medida provisória (MP). Apesar disso, para se tornar uma lei definitiva, é preciso que a MP seja aprovada pelo Congresso e, depois, sancionada pelo presidente.
O veto da proposta foi relacionado aos descontos concedidos no Programa Especial de Regularização Tributária da base de cálculo da Contribuição de Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo Bolsonaro, a medida criaria uma despesa sem apontar uma fonte de receita.
A proposta vai beneficiar os estudantes que estão com mais de 90 dias de atraso no pagamento das parcelas de financiamentos contratos até o segundo semestre de 2017. Por isso, dívidas feitas após esse período não entram na renegociação.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a renegociação das dívidas irá até o dia 31 de agosto deste ano. Para saber todas as regras, clique aqui.
O Fies é um programa que permite que os estudantes tenham as mensalidades de instituições privadas de ensino superior pagas pelo governo federal enquanto cursam a faculdade. Por isso, por ser um financiamento, o estudante precisa acertar a divindade após a conclusão do curso.
Veja também!
>>> Aneel reajusta bandeiras tarifárias em até 64%
>>> Vice-presidente diz que adesão do Brasil à OCDE é prioridade
>>> Comitê avaliará indicação para presidência da Petrobras na sexta-feira
Assista aos vídeos e inscreva-se no canal da RedeTV! no YouTube
