Acordo prevê R$ 1 bilhão de fundo da Petrobras para Amazônia
Redação/RedeTV!Governo Federal, PGR e Congresso aceitaram repasse
(Foto: Divulgação/Nelson Jr./SCO/STF)
Após reunião com o governo federal e membros do Congresso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a AGU (Advocacia-Geral da União) fecharam um acordo nesta quinta-feira (5) para destinar à Amazônia R$ 1 bilhão do fundo bilionário da Petrobras – de cerca de R$ 2,6 bilhões.
O montante será usado para combater às queimadas na Amazônia, dos quais R$ 400 milhões irão para os estados da Amazônia Legal, segundo nota divulgada à imprensa pela AGU. O restante do dinheiro, cerca de R$ 1,6 bilhão, será direcionado para a educação.
“A partir deste consenso, vai ser possível dar a esses valores uma destinação justa, correta e que atende ao interesse público”, afirmou o advogado-geral, André Mendonça.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também comentou o repasse e disse que o valor será "destinado a ações de interesse público em áreas importantes para promover a cidadania no Brasil e a defesa da Amazônia, patrimônio brasileiro que também é muito importante".
O uso da verba será fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Caberá à União elaborar para a Petrobras relatório sobre os recursos recebidos e sua efetiva aplicação.
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