13/03/2018 18:35:00

Ações sobre prisão após condenação em 2ª Instância saem da pauta do STF

Redação RedeTV

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça que duas ações que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância  não serão mais julgadas pelo plenário da Corte.

Esses processos de habeas corpus têm a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

O tema é controverso no Supremo. A prisão após condenação em segunda instância foi aprovada por maioria apertada, 6 a 5.  

Um dos processos citados no início deste texto foi retirado porque o investigado conseguiu sua liberdade no Superior Tribunal de Justiça. A defesa, então, desistiu de prosseguir com a ação no STF.

No outro processo, os ministros da Segunda Turma decidiram que o caso não tratava especificamente sobre a prisão após condenação em segunda instância.

O ex-presidente Lula também apresentou um habeas corpus ao STF para que possa recorrer em liberdade contra a condenação pelo TRF-4, que confirmou e aumentou a pena dada por Sérgio Moro no caso do triplex do Guarujá.

A defesa do petista quer que um eventual pedido de prisão venha após somente o julgamento de todos os recursos no STJ e STF. Desembargadores do TRF-4 entendem, porém, que o cumprimento da pena se daria após os recursos julgados na própria Corte.

O ministro Edson Fachin é o relator no STF do recurso da defesa de Lula. Ele liberou o caso para ser julgado pelo tribunal, mas a presidente Cármen Lúcia já mostrou que não vai julgar o caso rápido, como quer a defesa de Lula.

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