O jurista Ricardo Peake Braga explica no "Opinião no Ar" desta quarta-feira (07), que do ponto de vista jurídico, o fechamento de igrejas é inconstitucional sem que haja um 'estado de sítio' declarado. Segundo ele, "a Constituição prevê a liberdade de culto e essa permissão na maioria das religiões prevê o comparecimento aos templos, a participação em cultos presenciais".
Peake Braga também explica quais decisões já foram proferidas pela Justiça nessa questão e qual o caminho referendado pela Constituição.
Publicada: 07/04/2021