23/05/2017 19:20:00 - Atualizado em 23/05/2017 21:23:00

Abraji critica violação do sigilo da fonte envolvendo Reinaldo Azevedo

Redação RedeTV!

(Foto: Divulgação/RedeTV!)

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo criticou a quebra do sigilo no diálogo envolvendo o jornalista Reinaldo Azevedo e a irmã do senador afastado Aécio Neves, Andrea.

Confira a nota na íntegra:

A Abraji vê com preocupação a violação do sigilo de fonte protagonizada pela Procuradoria Geral da República, que anexou transcrição de conversas gravadas entre o jornalista Reinaldo Azevedo e a irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB), Andrea Neves, a inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o BuzzFeed News, a Polícia Federal não encontrou indícios de crimes nos diálogos, que não têm relação com o objeto do inquérito: a apuração do envolvimento de Andrea e Aécio em esquema de corrupção. A Lei 9.296/1996, que regula o uso de interceptações telefônicas em processos, é clara: a gravação que não interesse à produção de provas em processo deve ser destruída. O próprio Ministério Público, aliás, é que deveria cuidar para que isso aconteça.

A inclusão das transcrições em processo público ocorre no momento em que Reinaldo Azevedo tece críticas à atuação da PGR, sugerindo a possibilidade de se tratar de uma forma de retaliação ao seu trabalho.

A Abraji considera que a apuração de um crime não pode servir de pretexto para a violação da lei, nem para o atropelo de direitos fundamentais como a proteção ao sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais também emitiu uma nota de repúdio sobre o episódio envolvendo Reinaldo Azevedo.

Veja a íntegra:

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais vem a público repudiar a divulgação pela Procuradoria Geral da República de uma conversa entre o jornalista Reinaldo Azevedo, da revista Veja, e Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves. O telefone de Andrea estava grampeado e o telefonema foi gravado. Andrea era fonte do jornalista.

Este é mais uma sinal do estado de exceção em que vive o Brasil. Trata-se de um jornalista grampeado no exercício da sua profissão que teve uma conversa privada tornada pública por uma das mais altas autoridades da República.

Como diz acertadamente o jornalista, ele não é investigado, a conversa não tem relação com a investigação e – o mais grave – sua divulgação serve apenas para intimidar jornalistas.

Há dois meses, o blogueiro Eduardo Guimarães teve equipamentos apreendidos e foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para revelar fonte de notícia que publicou.

Há pouco mais de um ano a divulgação de uma conversa privada e ilegal entre a então presidenta Dilma e o ex-presidente Lula deflagrou o golpe cujas consequências hoje todos os brasileiros sentem.

O Brasil não sairá da tenebrosa crise em que se encontra sem retomar o caminho do respeito à Constituição, rompido com o golpe. Acima das autoridades está a Constituição, que no seu primeiro artigo estabelece que todo o poder vem do povo.

É dever de todos os jornalistas defender o livre exercício da profissão, o sigilo de fontes, a liberdade e a democracia.

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