TSE avalia multa a Bolsonaro por uso de inteligência artificial em vídeo
Redação RedeTV!Reunião convocada pelo tribunal busca criar baliza para sanções eleitorais
(Fonte: Reprodução/ LUIZ SILVEIRA/ STF)
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, convocou uma reunião com magistrados para esta quinta-feira, em Brasília, com o objetivo de fixar um precedente jurídico sobre o uso de inteligência artificial em campanhas. A articulação busca definir a punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro por aparecer em um vídeo sintético declarando apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) na convenção do partido, ocorrida no último dia 25 de julho.
Integrantes do tribunal indicam que a análise do caso deve resultar apenas em multa, evitando sanções severas como cassação ou perda de registro. Segundo apuração do jornal O GLOBO, as conversas internas deixaram de focar somente na existência da infração e passaram a buscar a resposta jurídica mais proporcional para a conduta.
A orientação predominante na Corte distingue meras irregularidades na propaganda eleitoral dos atos caracterizados como abuso de poder. De acordo com um magistrado ouvido reservadamente pelo veículo, existe margem para formar maioria favorável à aplicação de sanção financeira quando houver apenas descumprimento das normas de propaganda.
Interlocutores da Justiça Eleitoral apontam o receio de que a ausência de uma diretriz clara no início do período de disputa provoque uma sobrecarga de processos. Por isso, a representação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o material sintético servirá de parâmetro para balizar decisões futuras e garantir previsibilidade às regras aprovadas para o pleito.
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