Prefeito de Guarulhos leva agentes municipais para cobrar aeroporto por impostos não pagos
Laís Souza Gomes/ Redação Rede TV!Lucas Sanches (PL) afirmou que a concessionária GruAirport estaria devendo para o governo há 12 anos
(Foto: Reprodução)
Nesta quarta-feira (6), o prefeito de Guarulhos, Lucas Sanches (PL), foi ao aeroporto de Cumbica para cobrar a concessionária GruAirport sobre suposta dívida de R$ 2 bilhões em impostos que não teriam sido pagos nos últimos 12 anos. O gestor municipal levou cerca de 80 agentes de nove secretarias e órgãos municipais junto com ele para averiguar a situação.
O objetivo da visita de Sanches foi inspecionar as lojas e restaurantes do aeroporto para que a Secretaria da Fazenda pudesse calcular o valor de IPTU e ISS que deveria ter sido cobrado. Desde 2012, corre no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que discute a responsabilidade das concessionárias de serviços públicos sobre o pagamento de impostos municipais.
A prefeitura acusa o Aeroporto de Guarulhos de nunca ter cobrado o Imposto Territorial Urbano (IPTU) nem o Tributo Voltado para Prestadores de Serviço (ISS). A gestão municipal estimou que a GruAirport deve cerca de R$ 150 milhões por ano aos cofres públicos e acusou a empresa de omitir o número de estabelecimentos no local.
Em nota oficial, a GruAirport afirmou que “a área do aeroporto é de propriedade da União e que o Supremo Tribunal Federal suspendeu, em todo o território nacional, os efeitos de decisões judiciais e administrativas que tratam da incidência de IPTU sobre imóveis pertencentes à União e cedidos a concessionárias de serviço público”. Por fim, a concessionária reforçou que “aguarda o desfecho do julgamento e segue à disposição das autoridades e poder público”.
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