Justiça de Minas Gerais ordena prisão de homem e mãe de vítima de 12 anos
Redação RedeTV!Decisão anterior que citava "vínculo afetivo" foi revogada após embargos de declaração da promotoria
(Foto: Divulgação TJMG)
O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, recuou de sua decisão anterior e restabeleceu a condenação de um homem de 35 anos pelo crime de estupro de vulnerável. O magistrado acolheu embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais nesta quarta-feira (25).
A decisão monocrática também mantém a condenação da mãe da vítima, uma menina de 12 anos à época dos fatos. Com a nova determinação, a justiça expediu mandados de prisão contra o homem e a genitora da criança. O caso ocorreu na Comarca de Araguari, no estado de Minas Gerais.
Anteriormente, em fevereiro, a 9ª Câmara Criminal Especializada havia absolvido o réu, que cumpria pena de nove anos e quatro meses. Na ocasião, o relator justificou o ato como uma relação "consensual" e "análoga ao matrimônio", apesar de a vítima ter menos de 14 anos.
O Ministério Público de Minas Gerais recorreu da absolvição original por meio de embargos. Os promotores argumentaram que o caso não se enquadrava na exceção jurídica conhecida como "Romeu e Julieta", aplicada apenas quando há proximidade de idade entre os envolvidos.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a nova decisão, mas não forneceu detalhes adicionais sobre o processo. O réu, que havia sido solto após a absolvição da câmara criminal, deve retornar ao sistema prisional para o cumprimento da sentença de primeira instância.
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